O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está prestes a tomar uma decisão crucial sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após a defesa dele tentar justificar o recente descumprimento das medidas restritivas impostas. Na última segunda-feira, 21, Bolsonaro apareceu exibindo a tornozeleira eletrônica e concedeu entrevistas que foram replicadas por terceiros nas redes sociais, o que motivou o magistrado a cobrar explicações em um prazo de 24 horas.
A defesa argumenta que a circulação das entrevistas nas redes sociais por outras pessoas faz parte da “dinâmica incontrolável da comunicação digital” e, portanto, Bolsonaro não pode ser responsabilizado por essa propagação. Segundo os advogados, punir o ex-presidente por atos de terceiros significaria um risco real de cerceamento de liberdade, o que é inaceitável diante das restrições em vigor.
Com as justificativas apresentadas, Moraes agora pode seguir três caminhos: encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República para parecer, decidir diretamente sobre a permanência ou aumento das sanções, ou até decretar a prisão preventiva do ex-presidente se entender que as medidas foram violadas. O ministro é o relator do inquérito que investiga a suposta trama golpista, e sua decisão terá impacto direto no cenário político nacional.
As medidas restritivas aplicadas a Bolsonaro são severas e incluem o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar redes sociais, recolhimento domiciliar entre 19h e 7h todos os dias, e proibição de contato tanto com embaixadores quanto com todos os investigados no processo sobre a acusação de golpe de Estado.