Já está valendo a nova medida do Governo da Bahia que amplia a isenção do ICMS na conta de luz para famílias que consomem até 80 kWh por mês. Anunciada no início de julho, a mudança que começou a vigorar nas faturas fechadas a partir do dia 5 deste mês beneficia diretamente cerca de 1,8 milhão de unidades consumidoras, somando mais de 6,18 milhões de pessoas no estado. Antes, o imposto estadual era isento apenas para quem consumia até 50 kWh.
Segundo a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), o impacto dessa decisão representa uma renúncia fiscal anual de mais de R$ 26 milhões. A Bahia responde por 23% do total de famílias beneficiadas na região Nordeste, demonstrando a relevância local dessa ação que segue os passos do Governo Federal, que, em junho, aprovou a Medida Provisória nº 1.300/2025. Esta MP garante 100% de isenção para famílias inscritas no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh, incluindo também pessoas com deficiência, idosos beneficiários do BPC, indígenas e quilombolas.
Vale lembrar que o desconto é integral apenas até o limite de 80 kWh; consumos acima disso serão cobrados normalmente, sem benefícios sobre o excedente. Por exemplo, um consumo de 100 kWh significa cobrança regular dos 20 kWh que ultrapassarem o teto. Essa mudança simplifica a antiga regra, que aplicava descontos progressivos entre 10% e 65%, com critérios específicos para grupos tradicionais, como quilombolas e indígenas.
No Brasil, 17,39 milhões de famílias já têm direito a essa nova tarifa social, beneficiando mais de 60 milhões de pessoas. São Paulo lidera com 8,43 milhões de beneficiados, seguida pela Bahia, Rio de Janeiro e Ceará. A ampliação da isenção na Bahia demonstra o compromisso do estado com a justiça tarifária e o alívio na conta de luz para os mais vulneráveis, especialmente diante dos desafios econômicos atuais.