Uma vitória histórica! A Bahia acaba de aprovar a Lei 4.932/25, que garante o fornecimento gratuito de medicamentos feitos com canabidiol tanto na rede pública de saúde quanto nas clínicas privadas conveniadas ao SUS. A presidente da Assembleia, Ivana Bastos, promulgou a medida no último dia 17, após uma longa batalha parlamentar.
O projeto, idealizado pelo deputado Euclides Fernandes (PT) em março de 2023, recebeu apoio unânime durante a tramitação. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu sinal verde especialmente após o substitutivo da deputada Fabíola Mansur (PSB), que ampliou as normas legais para fortalecer o acesso. A iniciativa abre caminho para pacientes vulneráveis terem remédios antes inacessíveis e caros, já que, até então, esses produtos eram majoritariamente importados e cercados de burocracia.
Euclides Fernandes destacou a luta contra o preconceito que ainda cerca a cannabis no Brasil. Mesmo com pesquisas antigas que comprovam benefícios medicinais, o uso ainda é um tabu e sofre forte regulação. “Muitos doentes dependem dessas drogas para tratar dores crônicas, fibromialgia, depressão, ansiedade e distúrbios do sono, mas enfrentam barreiras inacreditáveis para conseguir tratamento”, afirmou.
A disparidade entre quem precisa e quem tem acesso motivou inúmeros processos judiciais para permitir o cultivo e a produção caseira do medicamento, com decisões favoráveis aos pacientes. Agora, com a nova lei baiana, espera-se acabar de vez com esse martírio, garantindo remédios acessíveis e oficiais para milhares de pessoas que dependem do canabidiol para viver melhor.