O Governo do Estado da Bahia está promovendo uma revolução na gestão da saúde pública ao iniciar a transição do modelo de contratação médica nas unidades sob sua administração direta. Por meio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), será encerrado gradativamente o contrato com o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), que atualmente gerencia profissionais em cinco grandes hospitais da rede estadual: Hospital Geral do Estado (HGE), Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba), Maternidade Albert Sabin (MAS) e Maternidade Tsylla Balbino (MTB).
Essa mudança está alinhada aos princípios constitucionais da Administração Pública e busca trazer mais segurança jurídica, transparência e controle na atuação dos médicos dentro destas unidades. O processo, cuidadosamente planejado em diálogo com os gestores, será concluído até dezembro de 2025 sem afetar o atendimento à população, garantindo continuidade dos serviços de saúde.
Segundo Karlos Figueredo, superintendente de Atenção Integral à Saúde, a prioridade é a legalidade e eficiência sem interromper nenhum serviço. Para os cerca de 500 profissionais envolvidos, a Sesab oferece alternativas respaldadas pela legislação, como o credenciamento como pessoa jurídica (PJ), previsto na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Além disso, novas licitações para contratação via vínculo celetista estão em preparação, ampliando as oportunidades e valorização dos médicos no sistema público.
A contratação por pessoa jurídica é uma prática consolidada em todo o Brasil e reconhecida até por representantes do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), que atuam nesse esquema em instituições privadas. O governo reforça seu compromisso com a valorização dos profissionais, o uso responsável dos recursos públicos e o fortalecimento do SUS na Bahia, mantendo um canal aberto de diálogo com a categoria médica.