A capital baiana viveu nesta quarta-feira (16) um momento crucial para os Direitos Humanos com o seminário ‘Reafirmar o Combate à Tortura - Compromisso com a Memória e os Direitos Humanos’. Promovido na Biblioteca Pública da Bahia, o evento reuniu autoridades, estudantes e representantes da sociedade civil para discutir desafios e avanços no combate à tortura e a tratamentos desumanos. A programação foi marcada pela posse de 36 novos membros do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH), lançamento da segunda edição do livro "Direitos Humanos e Mediação de Conflitos" e uma exposição impactante que aborda os horrores da ditadura militar no país.
Coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em parceria com as Secretarias de Educação e Cultura, a ação reforça o compromisso do governo estadual com a preservação da memória histórica, a defesa das vítimas da violência institucional e o fortalecimento do estado democrático de direito. O secretário Felipe Freitas anunciou uma série de iniciativas, incluindo a entrega de certidões retificadas para familiares de desaparecidos políticos e o projeto para o Centro de Memória da Bahia, um passo fundamental para resgatar a verdade e garantir que atrocidades como as da ditadura nunca mais se repitam.
Durante o seminário, Felipe Freitas destacou o papel estratégico do CEPDH no enfrentamento da letalidade policial, ressaltando a importância de debates sobre o uso e a avaliação das câmeras corporais em operações policiais. “Esse Conselho será um espaço vital para escutar gestores, sistema de justiça e policiais que utilizam as câmeras, fortalecendo uma resposta eficaz e transparente contra abusos”, afirmou. A diversidade de integrantes do CEPDH, que mistura órgãos públicos e organizações da sociedade, evidencia um esforço de construção coletiva na defesa dos direitos fundamentais na Bahia.
A programação ainda exibiu a potente exposição ‘Para que NÃO se esqueça… Para que NUNCA mais aconteça’, que ilumina os 45 anos da anistia e os 60 anos do golpe militar, com documentos históricos e imagens que denunciam o negacionismo e estimulam a reflexão crítica. O lançamento do livro que simplifica a linguagem jurídica para facilitar a mediação de conflitos reforça o eixo da Educação em Direitos Humanos da SJDH, uma ferramenta de democratização do conhecimento para construir uma sociedade mais justa e consciente.