Em uma decisão histórica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (09/07/2025) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes para cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. O texto, que substitui o PL 3.062/2022, já havia sido aprovado pelo Senado em 2022, e agora segue diretamente para sanção do presidente da República, marcando um importante avanço na proteção animal no país.
Com origem no PL 6.602/2013, apresentado pelo ex-deputado Ricardo Izar (SP), a proposta busca modernizar a legislação brasileira e acompanhar uma tendência global já adotada por blocos e países como a União Europeia, com seus 27 membros, Coreia do Sul, Israel, Nova Zelândia e Índia. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator da matéria no Senado, destacou que apenas 0,1% dos cosméticos aprovados pela Anvisa atualmente envolvem testes em animais, o que reforça a viabilidade dessa mudança.
O texto sancionado permite a venda e uso de produtos testados em animais antes da vigência da lei, mas veda o uso de dados provenientes desses testes para autorizar novos produtos no futuro. A exceção fica para situações em que regulamentações nacionais ou internacionais não relacionadas a cosméticos exijam informações obtidas por meio dos testes em animais, garantindo alinhamento com regras externas quando necessário.
Essa conquista legislativa cria um marco para a indústria de beleza e saúde no Brasil, trazendo avanços éticos e incentivando o desenvolvimento de métodos alternativos para testar a segurança dos produtos, sem crueldade contra os animais.