A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal realizou um avanço crucial ao aprovar projeto que inclui pessoas com transtorno do espectro autista entre os grupos prioritários para vacinação em casos de emergência sanitária ou calamidade pública. A prioridade valerá desde que não haja alguma restrição específica para esse grupo determinada pela Anvisa. Agora, a proposta segue para o Senado, onde deve continuar a tramitação.

Idealizada pelo deputado baiano Félix Mendonça Júnior (PDT), a iniciativa reconhece as dificuldades enfrentadas pelos autistas para seguir medidas básicas de prevenção contra infecções, como uso de máscaras, distanciamento social e higienização das mãos. Para o parlamentar, essa situação torna indispensável a priorização deles nas campanhas de imunização.

O projeto modifica diretamente a Lei 12.764/12, que rege a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Conforme ressaltado por Mendonça Júnior, sem essa atenção especial, esse público fica extremamente vulnerável em meio a epidemias e à circulação de doenças contagiosas.

A mudança representa um avanço significativo para a proteção social e à saúde das pessoas com autismo, garantindo que sejam contempladas com prioridade nas ações emergenciais. Resta agora o aval do Senado para que a medida comece a transformar a realidade dos autistas brasileiros.