O concurso da Prefeitura de Feira de Santana, realizado em 20 de outubro de 2024, vem enfrentando uma série de denúncias que colocam em xeque a lisura do processo seletivo, principalmente sobre as vagas destinadas às políticas de cotas. Candidatos relatam que uma mesma pessoa foi classificada em múltiplas vagas, o que teria provocado a anulação de concorrentes que possuem os mesmos direitos. Em nota oficial, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), banca organizadora, tentou minimizar a polêmica, explicando que as listas de ampla concorrência e cotas foram tratadas de forma independente, mesmo que o nome de um candidato aparecesse em várias.

No entanto, o método adotado pelo IBFC foi duramente contestado pelos concorrentes, que enviaram uma carta aberta alegando que a metodologia viola diretamente a Lei de Cotas vigente. Em meio a essa batalha, a candidata Taís Rodrigues Bispo decidiu levar o caso à Justiça. Após ação no Tribunal de Justiça da Bahia, foi concedida uma decisão fundamental: Taís deve ter sua eliminação revertida, a prova discursiva corrigida novamente e a forma de classificação revista – tudo isso aponta para falhas graves no critério da banca. Taís, que concorreu para o cargo de Pedagogia pela cota de pessoas negras e foi eliminada apesar de ter obtido a mesma pontuação que outros candidatos, vibrou com o julgamento.

A defesa, comandada pelo advogado Marcelo da Silva Conceição, detalhou o impacto da decisão judicial. Segundo ele, o Tribunal entendeu que a banca inflou artificialmente os critérios, desrespeitando a política afirmativa, o que prejudicou a verdadeira concorrência e feriu a transparência do certame. Embora a sentença beneficie inicialmente apenas Taís, a expectativa é que ela sirva de precedente para que outras pessoas em situação similar possam exigir seus direitos e evitar decisões divergentes dentro do mesmo concurso.

O IBFC explicou que o concurso permitia que um candidato concorresse simultaneamente em ampla concorrência e em até três cotas, classificando a mesma pessoa em todas elas. Porém, como um candidato só pode ocupar uma vaga, houve uma “ocupação virtual” que impediu outros concorrentes de serem chamados. O problema não é isolado: vários cargos enfrentam a mesma distorção, provocando desgaste, custos e transtornos para a Prefeitura de Feira. Os próximos passos incluem a convocação de Taís para a reavaliação da prova sob pena de multa diária e o avanço para as fases seguintes, caso seja habilitada.

Para o advogado Marcelo, a questão vai muito além da legalidade formal — ele denuncia uma resistência histórica no poder público em reconhecer o mérito e cumprir a política de cotas. Segundo ele, gestores usam artifícios para esvaziar essa política, tratada como “favor”, e não como direito legítimo para corrigir desigualdades históricas que persistem no Brasil. “Concurso público é a oportunidade para a inclusão real, para transformar vidas e promover justiça social numa sociedade que perdeu seus ancestrais para o regime escravagista e ainda sofre com o legado da desigualdade”, afirmou. Em plena discussão sobre direitos e justiça social, o conflito em Feira de Santana expõe sem rodeios quanto distância ainda há para uma efetiva igualdade no acesso e ocupação dos espaços públicos.