O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta segunda-feira, 14, que o aguardado decreto que regulamenta a lei da reciprocidade econômica está oficialmente pronto e será publicado no Diário Oficial da União já na próxima terça-feira, 15. Segundo ele, o documento não especifica países, alinhando-se à própria lei, que permite ao Executivo adotar medidas de proteção diante de ações unilaterais e inesperadas de outros países contra o Brasil.
Rui ressaltou que o presidente Lula vai assinar o decreto ainda hoje, sinalizando a rapidez com que o governo pretende agir para blindar os interesses econômicos brasileiros. O ministro ressaltou que, apesar da pressão, a equipe governamental seguirá firme na defesa do texto aprovado, sem abrir mão dos pontos cruciais, como a proteção contra riscos externos.
Outro ponto quente abordado por Rui Costa foi o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele confirmou que o governo já formalizou uma proposta, que consta no próprio decreto assinado por Lula e está atualmente em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). "Não há proposta alternativa", afirmou o ministro, deixando claro que o governo não pretende negociar partes do decreto, especialmente relacionadas ao IOF.
Questionado sobre negociações ou concessões referentes ao decreto, incluindo temas delicados como o risco sacado, Rui Costa foi taxativo: o governo manterá sua posição e aguarda a manifestação do STF para respaldar sua decisão, reforçando a linha dura do Executivo frente ao tema, que promete gerar debates acalorados no cenário político e econômico nacional.