O deputado federal Zé Neto (PT), recentemente derrotado nas eleições municipais de Feira de Santana, viu seu nome ir parar no sistema SERASAJUD — ligado ao banco de dados do Serasa — por decisão da Justiça Eleitoral. A juíza Lisiane Sousa Alves Duarte, da 155ª Zona Eleitoral, decretou a medida após o parlamentar não pagar uma multa que lhe foi aplicada por propaganda eleitoral irregular durante a campanha.
A multa surge de uma ação movida pela coligação do prefeito eleito José Ronaldo de Carvalho, e está registrada no processo número 0600182-70.2024.6.05.0155. A Justiça já havia decidido anteriormente que Zé Neto descumpriu regras de propaganda nas eleições de 2024, o que culminou na penalidade pecuniária.
Como a Advocacia-Geral da União (AGU) não demonstrou interesse em executar o pagamento, e com aval do Ministério Público Eleitoral para incluir o débito no cadastro de inadimplentes, a juíza determinou o arquivamento do processo e oficializou a inscrição do nome do deputado no Serasa. Em sua sentença, publicada dia 23, Lisiane ressaltou que “face ao desinteresse dos exequentes na execução do julgado, resta inviável o prosseguimento do feito”.
Estar no Serasa torna mais difícil para o deputado conseguir crédito e pode acarretar sérios reflexos políticos e administrativos, colocando ainda mais pressão para a quitação ou contestação judicial dessa dívida em futuras disputas eleitorais.