A Câmara dos Deputados deu um passo histórico ao aprovar nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes e produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A medida visa eliminar de vez o sofrimento animal na produção desses itens, indo além da simples fiscalização e modernizando a legislação vigente. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

Essa nova regra altera a Lei nº 11.794/08, que regulava o uso científico de animais, e determina que os dados obtidos por meio de experimentos com animais não poderão mais servir para autorizar a venda de cosméticos e produtos de higiene pessoal. A única exceção fica para testes feitos para atender regras não relacionadas a cosméticos, mas as empresas precisarão comprovar, por documentos, essa justificativa. Além disso, fabricantes liberados a usar dados de testes em animais não poderão mais promover seus produtos com frases como "não testado em animais" ou "livre de crueldade".

Para o relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), insistir na experimentação animal seria um retrocesso tanto moral quanto científico. Ele destacou que métodos alternativos como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares já provaram ser confiáveis, éticos e muitas vezes mais eficazes que os testes tradicionais. A aprovação desse projeto sinaliza uma mudança profunda para a ciência e para a ética no Brasil.

Vale ressaltar que produtos testados antes da entrada em vigor da nova lei poderão continuar sendo comercializados normalmente, garantido o equilíbrio para o mercado. Com essa decisão, o Brasil se alinha às maiores tendências globais de inovação e respeito aos direitos dos animais, deixando para trás uma era de crueldade e desatualização.