O Conselho Nacional de Educação oficializou nesta segunda-feira (4) uma mudança radical na rotina das escolas brasileiras. A jornada mínima na educação integral agora será de 7 horas diárias, totalizando 35 horas semanais, segundo a resolução 7/2025 publicada no Diário Oficial da União. A medida, que cobre desde a educação infantil até o ensino médio, chega acompanhada de princípios como equidade, inclusão, diversidade, justiça curricular e gestão democrática, prometendo transformar o modelo tradicional de ensino no país.
Essa diretriz é um guia para secretarias de educação, redes públicas e privadas, definindo as regras para implementar, acompanhar e avaliar a jornada em tempo integral. O Programa Escola em Tempo Integral (ETI) atua como estratégia para ampliar matrículas em tempo integral em todas as etapas escolares, com prioridade para regiões vulneráveis e historicamente excluídas da educação de qualidade.
Além de fixar o número obrigatório de horas na escola, a resolução reforça a importância do tempo dedicado à alimentação, higiene e socialização como partes do processo educativo, todas acompanhadas por profissionais especializados. Planejamento cuidadoso deve garantir que momentos de descanso, deslocamento interno, acolhimento e transição sejam respeitados, principalmente para bebês e crianças pequenas.
As escolas poderão ser exclusivamente em tempo integral, com jornadas ampliadas para todas as turmas, ou terão modelo misto, combinando turmas em tempo integral e parcial. Para garantir essa transformação, as secretarias municipais e estaduais têm até 180 dias para adaptar suas leis à nova resolução. A mudança promete impacto direto na vida dos estudantes, priorizando a qualidade e a equidade no acesso à educação pública.