O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, especialista em direito constitucional e integrante do Comitê Estadual Intersetorial de Migrações, lançou um alerta grave sobre a decisão dos Estados Unidos de revogar vistos de autoridades brasileiras. Segundo ele, essa medida não apenas tenta intimidar figuras públicas, mas pode afetar profundamente milhares de brasileiros que querem viajar ou permanecer no país norte-americano.
Freitas classificou a ação como um precedente alarmante que ameaça limitar a livre circulação de brasileiros em nações amigas, ferindo princípios básicos do direito internacional e direitos fundamentais dos cidadãos. Ele destacou que, apesar dos países terem o direito de conceder ou revogar vistos, tais decisões não devem se transformar em instrumentos de pressão ou negociação política.
O anúncio foi feito pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, que comunicou na rede social X a revogação do visto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, além de outros ministros, do Procurador-Geral da República, do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, do diretor geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e de suas famílias, o que pode forçar o retorno imediato desses parentes aos seus países de origem.
Freitas destacou ainda a perplexidade entre especialistas em direito internacional diante de uma medida tão radical, que pode abrir caminho para restrições drásticas nas regras de imigração, prejudicando não só autoridades, mas também cidadãos comuns interessados na livre circulação entre Brasil e Estados Unidos.