O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) está com tudo pronto para o Mutirão de Conciliação e Cidadania da Comarca de Feira de Santana, marcado para acontecer entre os dias 21 e 25 de julho. O objetivo é claro: aumentar o número de acordos judiciais e diminuir o impacto do congestionamento que trava várias unidades judiciárias da região. A ideia é espalhar a cultura da conciliação como uma saída rápida e eficiente para resolver conflitos sem precisar de longos processos.

O planejamento estratégico do mutirão fica a cargo do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), que atua em conjunto com a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG) para garantir que tudo funcione a contento. As pautas das audiências são montadas com base nos dados oficiais do TJBA e serão realizadas em mutirão, com todas as partes devidamente intimadas para participarem.

Para processos que envolvem questões fiscais, o município assume a responsabilidade pelas intimações, seguindo lista recebida da Procuradoria-Geral, enquanto casos de família e consumidor terão suas intimações geridas pelas unidades judiciárias com o suporte do NUPEMEC. A ação está respaldada no Decreto Judiciário nº 495, datado de 3 de julho de 2025, alinhada às normas do Conselho Nacional de Justiça e ao Código de Processo Civil, reforçando seu caráter oficial e obrigatório.

Moradores e interessados que desejarem mais informações, tirar dúvidas ou enviar sugestões podem entrar em contato pelos e-mails e telefones institucionais do NUPEMEC, garantindo que a iniciativa conte com a participação e transparência da comunidade local.