Uma conquista histórica para os brasileiros que sofrem com a fibromialgia acaba de ser celebrada: a Lei nº 14.705/2023 reconhece oficialmente a doença como deficiência para fins legais. Essa mudança abre portas para benefícios antes negados a quem convive com dores crônicas e invisíveis, garantindo mais dignidade e amparo.
Dra. Camila Trabuco, especialista na área, explica que a fibromialgia costuma ser difícil de diagnosticar e muitas vezes é desvalorizada. “É uma dor real e incapacitante, mas até hoje era ignorada na legislação”, alerta. Com a nova lei, os pacientes podem passar por uma avaliação que considera os impactos físicos, mentais e sociais da síndrome, validando o direito à pessoa com deficiência.
Além de acesso facilitado a benefícios previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, os portadores passam a ter garantias como tratamento especial pelo SUS, atividades físicas orientadas, acompanhamento psicológico e fornecimento de medicamentos. A advogada ressalta que, apesar disso, é preciso estar atento para lutar contra o preconceito e eventuais barreiras, podendo até recorrer à Justiça para garantir seus direitos.
O reconhecimento da fibromialgia como deficiência já está valendo, mas um prazo de 180 dias foi dado para que as regulamentações sejam implementadas. Pacientes e entidades devem se mobilizar para assegurar que esses avanços sejam efetivos e tragam a proteção necessária para essa população tão vulnerável.