O governo federal articula uma mudança radical na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): acabar com a obrigatoriedade das aulas práticas em autoescolas, permitindo que o candidato se prepare sozinho e faça o exame direto no Detran. A promessa é baratear o processo e facilitar o acesso, mas especialistas não escondem a apreensão diante dos impactos à segurança no trânsito e à economia local.
Geraldo Rafael Rocha Nunes, advogado e especialista em Direito de Trânsito, não poupa críticas à proposta. Para ele, as autoescolas são cruciais para formar motoristas capacitados, com instrutores credenciados e carros adaptados, garantindo segurança e aprendizado. “A justificativa de reduzir custos pela eliminação das aulas práticas ignora o que o próprio Estado cobra em taxas e exames caríssimos. A solução real seria atacar esses valores, não acabar com as instituições que preparam o condutor para o trânsito típico das cidades – que nada tem a ver com dirigir em fazendas ou lugares controlados”, defende.
Segundo Geraldo, a medida não apenas abriria brechas para motoristas despreparados, mas poderia gerar um estouro no desemprego, já que milhares de profissionais das autoescolas seriam prejudicados. Ele também critica a ideia de que essa mudança ajudaria a combater fraudes no processo da habilitação, ressaltando que o problema está mais ligado a falhas na fiscalização dos próprios órgãos de trânsito e atores externos, como despachantes. “Não é justo penalizar um sistema estruturado e credenciado por erros pontuais ou suspeitas externas”, alerta.
O advogado reforça o perigo de incentivar o autoaprendizado e a tentativa direta nas provas, sem formação adequada, o que pode aumentar drasticamente acidentes e infrações graves. Ele defende que o Estado volte a subsidiar exames e reduzir impostos, democratizando o acesso sem desmontar a estrutura que hoje garante segurança e emprego. “A CNH deve ser um instrumento de inclusão social, mas jamais em detrimento da vida e da ordem no trânsito. Acabar com as aulas práticas é um caminho perigoso, que expõe a população a riscos desnecessários”, conclui.