O governo federal sacudiu a cena social na última quinta-feira (24) com a publicação do decreto presidencial 12.562/2025, que detalha a aplicação da recém-criada Política Nacional de Cuidados (PNC), instituída em dezembro de 2024. A nova política tem como missão garantir o direito ao cuidado, promovendo uma revolução no compartilhamento dessas responsabilidades entre homens, mulheres, o Estado, o setor privado e a sociedade civil.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) destacou que o decreto reconhece o cuidado não apenas como um direito, mas como trabalho crucial para o funcionamento da sociedade e da economia. Agora, é a hora de detalhar o Plano Nacional de Cuidados, um documento técnico que trará objetivos claros, orçamento definido, instrumentos de implementação e a participação ativa dos ministérios do Desenvolvimento Social, das Mulheres e dos Direitos Humanos.
Nas palavras da secretária Nacional de Cuidados e Família, Laís Abramo, a construção da lei foi uma jornada democrática e inclusiva, envolvendo comunidades periféricas, conselhos de direitos e diversos grupos sociais. Ela ressaltou que a aprovação da lei em menos de 36 meses e por quase unanimidade no Congresso reafirma seu potencial transformador. O Plano será implementado em colaboração com estados, DF e municípios, podendo receber ainda doações nacionais e internacionais.
O documento ganha ainda maior relevância ao se confrontar dados contundentes do IBGE: mulheres negras dedicam mais tempo ao cuidado doméstico e enfrentam maior exclusão do mercado de trabalho, com impactos diretos na pobreza e nas oportunidades educacionais de jovens e mães. Ao lado dessas estatísticas, a nova política nasce para ressignificar o valor social do cuidado, promovendo igualdade e justiça social. A celebração do decreto marcou o 18º Festival Latinidades, reafirmando o compromisso com o reconhecimento pleno do cuidado no Brasil.