Na última sexta-feira (11), o governo Lula sacudiu o setor elétrico ao publicar uma Medida Provisória que estabeleceu um limite rigoroso para os subsídios na energia elétrica, mirando reduzir o valor das contas de luz a partir de 2026. A ação foi divulgada numa edição extra do Diário Oficial da União e surge como resposta direta à pressão do Congresso, que manteve benefícios para fontes poluentes e aprovou o polêmico projeto das eólicas offshore, desafiando os vetos presidenciais.
A iniciativa ataca diretamente a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o fundo vital para financiar subsídios e encargos que impactam o bolso do consumidor. Com esta medida, o governo pretende conter o aumento desenfreado das tarifas com um teto para o financiamento da conta, tentando pôr freio no custo crescente repassado aos consumidores de energia.
Apesar das restrições, a Medida Provisória garante a manutenção dos subsídios em programas sociais cruciais, como Luz para Todos, Tarifa Social e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), assegurando que ações essenciais não sofram cortes com as novas regras. Contudo, o pacote também coloca em xeque a expansão das térmicas a gás natural e as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), reduzindo a previsão de contratação de PCHs dos programados 6,9 gigawatts para 4,9 gigawatts.
Além disso, o governo estipulou que, até o primeiro trimestre de 2026, serão contratados até 3.000 MW de energia através de leilões de reserva de capacidade, com fornecimento escalonado entre 2032 e 2034. A CDE, que embasa essas políticas, foi criada para garantir o acesso universal à energia, fomentar fontes renováveis, apoiar a tarifa social e manter usinas térmicas em áreas isoladas, mas agora terá seu orçamento mais controlado para evitar que a conta continue subindo descontroladamente.