O INSS vai lançar nesta quinta-feira (10) o calendário oficial para a devolução dos valores cobrados indevidamente por associações e sindicatos de aposentados e pensionistas. Mas atenção: o pagamento não será automático. Quem contestou os descontos ou pediu reembolso precisará informar ao governo seu aceite à devolução administrativa, conforme o acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF). Aceitar esse acordo significa abrir mão de futuras indenizações por danos morais e encerrar todos os processos relacionados ao tema que ainda estão na Justiça.

Estima-se que cerca de 2,27 milhões de beneficiários que questionaram os descontos, mas não receberam resposta das entidades, poderão aderir a essa proposta. O sistema para realizar a adesão será disponibilizado nos próximos dias e o pagamento será feito em lotes, obedecendo a ordem da manifestação dos beneficiários. Porém, especialistas em direito previdenciário, como Washington Barbosa, criticam duramente o acordo. Segundo ele, o acordo tira dos aposentados o direito a receber o valor integral que poderiam ganhar na Justiça, em troca de uma quantia menor e sem direito a ações de repetição de indébito ou danos morais.

Para viabilizar o pagamento, o montante será liberado fora do teto de gastos, graças à autorização do STF. Caso o INSS encontre divergências com sindicatos sobre a legalidade desses descontos, os valores deverão ser ressarcidos pelos sindicatos. Se eles não cumprirem o ressarcimento, os beneficiários terão que recorrer à Justiça para reivindicar seus direitos, o que, na avaliação de Barbosa, complica ainda mais a vida dos aposentados, que terão que provar o prejuízo sofrido. O acordo é resultado da assinatura de órgãos como a AGU, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal, numa tentativa de solucionar o impasse bilionário.