A justiça baiana deu uma importante vitória aos professores da rede municipal de Feira de Santana ao suspender a Portaria 007/2025, que tentava elevar a carga horária diária dos docentes sem o devido reajuste salarial. A medida, criticada pela APLB, baseava o aumento em uma "hora-relógio" de 60 minutos, ignorando a legislação que determina a contagem correta pela "hora-aula".
A presidente da APLB Feira, Marlede Oliveira, comemorou a decisão publicada no dia 1º de julho pela Primeira Câmara Cível. Segundo ela, a portaria passava uma conta errada para os professores, que teriam que cumprir mais aulas semanais, mas sem ter o salário ajustado proporcionalmente. “Mais uma vez conseguimos derrotar o governo no que diz respeito à carga horária dos professores de Feira de Santana”, afirmou.
Marlene denunciou ainda que o reajuste salarial dado pela prefeitura de José Ronaldo ficou abaixo do piso nacional, gerando uma outra ação judicial. “Não recebemos o piso salarial de 6,27% previsto desde janeiro. O prefeito concedeu apenas 5,53% a partir de maio, e estamos lutando para regularizar essa situação na Justiça. A lei está sendo desrespeitada”, revelou.
A decisão da justiça reforça a garantia dos direitos dos professores, impedindo que o aumento da carga horária seja usado para mascarar ausência de valorização salarial na rede municipal de educação de Feira de Santana.