Em uma resposta firme à escalada da guerra comercial liderada pelos Estados Unidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A confirmação veio por meio do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que destacou a importância da medida para o mercado brasileiro. O texto completo do decreto será publicado oficialmente no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.
Essa lei dá ao governo o poder de adotar contra-medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros, como a tarifa de 50% que os EUA vão aplicar a partir de 1º de agosto sobre todas as exportações brasileiras para o país norte-americano. Apesar de não citar diretamente os Estados Unidos no decreto, Rui Costa explicou que a lei foi criada para permitir uma resposta rápida e eficiente diante de ações semelhantes, na tentativa de proteger a competitividade internacional do Brasil.
A Lei da Reciprocidade Comercial, aprovada em março e sancionada em abril deste ano, surge como uma blindagem contra práticas injustas que impactam as escolhas soberanas do país e ameaçam setores vitais da economia, como o aço e o alumínio, que já sofrem uma sobretaxa de 25% imposta pelos EUA. O Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) está autorizado a aplicar restrições e negociar contramedidas para defender os interesses nacionais.
Além disso, o governo instalou um comitê interministerial, com forte participação de empresários do agronegócio e da indústria, para delinear estratégias contra essas tarifas americanas. O vice-presidente Geraldo Alckmin comandará as primeiras reuniões do grupo já nesta terça-feira (15), sinalizando que o Brasil está pronto para lutar no campo das negociações internacionais em defesa de seus exportadores.