O presidente Luiz Inácio Lula da Silva impôs um duro revés ao Congresso ao vetar o projeto que ampliava o número de deputados federais de 513 para 531, medida que seria válida já nas eleições de 2026. Publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União, a decisão gera um novo capítulo de tensão entre os Poderes.
Na mensagem que acompanha o veto, Lula aponta uma série de motivos para barrar a proposta. Ele destaca que o projeto é inconstitucional, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e apresenta enorme impacto nas contas públicas, sem qualquer estudo detalhado de custos ou fontes de financiamento. A justificativa cita ainda que o aumento provocaria despesas obrigatórias extras, sem previsão clara de compensação orçamentária, inclusive para os governos estaduais e municipais.
A controvérsia envolveu análise de diversos ministérios, como Fazenda, Planejamento, Justiça e Secretaria de Relações Institucionais, que corroboraram a avaliação negativa. O presidente também ressalta que o texto original confronta dispositivos da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e outras normas que garantem o equilíbrio fiscal do país.
O veto representa um duro golpe para o Legislativo, que havia aprovado a ampliação do número de vagas alegando ampliar a representação. A decisão presidencial ainda poderá ser debatida e derrubada pelos deputados e senadores, porém isso só deverá ocorrer após o recesso em agosto — deixando a distribuição futura de cadeiras em suspense e acirrando o embate político entre Executivo e Congresso.