O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está no centro de uma grave denúncia que acusa investigação ilegal nos episódios violentos de 8 de janeiro de 2023. A acusação partiu da Civilization Works, organização americana que defende a civilização liberal e é crítica ao que chama de autoritarismo. Segundo o grupo, Moraes teria autorizado a quebra da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) durante apurações sobre os atos criminosos.
A denúncia afirma que a Assessoria Especial para o Combate à Desinformação (AEED), ligada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuou como uma "estrutura paralela" para investigações criminais, sem respaldo legal algum. A equipe, segundo o texto, acessou ilegalmente bancos de dados biométricos e cruzou informações de perfis em redes sociais, gerando relatórios internos secretos, sem que esses dados fossem incorporados aos processos judiciais ou apresentados às defesas.
O documento detalha ainda que agentes da AEED obtiveram acesso ao GestBio, o sistema que armazena dados biométricos dos eleitores como digitais, fotos e assinaturas usados para proteger as eleições de fraudes. A denúncia aponta que esse acesso visava identificar manifestantes e encontrar fotos recentes, associando-as a nomes para, então, buscar postagens “antidemocráticas” nas redes sociais, numa vigilância que ultrapassaria limites legais.
Mais grave, a publicação cita registros de comunicação entre a equipe e policiais federais, com troca informal de listas dos detidos, contendo documentos e fotos, numa clara violação das normas de custódia dos dados. Um áudio revela pedido de sigilo por parte de um policial, sugerindo consciência da ilegalidade do compartilhamento fora dos canais oficiais. As assessorias do STF e do TSE foram procuradas, mas não responderam até o momento.