O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deu um basta na contratação de cuidadores escolares em Feira de Santana com base apenas na análise de currículos. A Prefeitura foi recomendada a suspender qualquer nova admissão desse tipo, enquanto a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) tem até seis meses para ajustar seu quadro funcional de forma legal e transparente.
A recomendação veio à tona na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (07), por iniciativa do vereador Professor Ivamberg Lima (PT), que questionou o processo seletivo adotado pela SEDUC. O vereador ressaltou que o Ministério Público cobrou documentação comprovando a urgência da contratação emergencial – algo que a secretaria não conseguiu apresentar.
“Não houve comprovação da situação excepcional alegada para justificar contratações feitas às pressas por análise curricular, método impróprio e ilegal para essa função”, afirmou Ivamberg, que foi o responsável por encaminhar a representação ao MP. A denúncia revelou falhas e falta de transparência na seleção, que será corrigida com a recomendação oficial.
Agora, a SEDUC deverá montar um cronograma para a reestruturação do quadro de cuidadores escolares, com a rescisão dos contratos atuais prevista para acabar junto ao fim do prazo de seis meses. O caso reforça a fiscalização do MP na administração pública para garantir que contratações respeitem a legislação e atendam às reais necessidades da população.