A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (9) a Operação Bandeira Livre, um forte golpe contra fraudes fiscais envolvendo concessões irregulares de autorizações de táxi em Serra Preta, interior da Bahia. A ação visa cumprir mandados judiciais que desvendam um esquema que tirava proveito da emissão ilegal de permissões para pessoas que nem sequer trabalham como taxistas.

As investigações apontam que os beneficiários desse esquema conseguiam isenções de tributos federais e estaduais — como IPI, IPVA e ICMS — por meio da emissão dessas permissões falsas, caracterizando crimes contra a ordem tributária e falsidade documental. Em um município de apenas 18 mil habitantes, havia 100 autorizações de táxi em vigor, número muito superior à média nacional, reforçando as suspeitas de irregularidades e uso indevido das isenções fiscais para compra de veículos.

Entre 2021 e 2024, foi identificado um crescimento anormal na emissão dessas autorizações fraudulentas. Nesta quarta-feira, a PF cumpriu três mandados de busca e apreensão: um na prefeitura de Serra Preta e outros dois nas residências de servidores municipais ligados às concessões ilegais. As ordens foram assinadas pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana, e paralelamente foram bloqueados valores em contas bancárias dos suspeitos.

Os investigados poderão ser indiciados por associação criminosa, falsidade ideológica, sonegação fiscal e outros crimes correlatos, enquanto a Polícia Federal avança na desmontagem desta rede que prejudicava os cofres públicos municipais e estaduais, desrespeitando a legislação tributária e prejudicando a população local.