A Polícia Federal lançou na manhã desta quarta-feira (09) a Operação Bandeira Livre, um ataque direto a um suposto esquema de fraudes tributárias envolvendo permissões de táxi no município de Serra Preta, Bahia. As investigações apontam para uma concessão irregular de autorizações que permitiriam a obtenção ilegal de isenções fiscais federais e estaduais — incluindo IPI, IPVA e ICMS — beneficiando pessoas que sequer exercem a profissão de taxista.

Os dados revelam que, em 2023, Serra Preta contava com 100 permissões ativas de táxi, número desproporcional para a população de cerca de 18 mil habitantes, muito acima da média nacional, que prevê um taxista para cada 1.000 habitantes. Muitos dos titulares dessas permissões mantêm vínculos empregatícios em outras áreas, o que reforça a suspeita de que as concessões foram usadas como ferramenta para fraudes na compra de veículos com isenção tributária.

Durante a operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, incluindo ações na prefeitura de Serra Preta e nas residências dos servidores envolvidos nas autorizações, todos autorizados pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana. Paralelamente, a polícia bloqueou valores em contas bancárias dos supostos beneficiários dessas concessões irregulares. Os investigados vão responder por crimes graves como associação criminosa, falsidade ideológica e sonegação fiscal, em um caso que promete abalar a administração local e trazer à tona irregularidades fiscais complexas.