Atenção aposentados e pensionistas do INSS: o prazo para garantir a devolução dos descontos indevidos feitos por associações acaba já na próxima segunda-feira, 21 de agosto. O governo federal abriu um acordo que permite a restituição dos valores cobrados entre março de 2020 e março de 2025, sem precisar recorrer à Justiça.
Quem aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai receber o pagamento na semana do dia 24 de julho. Basta acessar o aplicativo Meu INSS ou procurar uma agência dos Correios. A adesão não tem custo e dispensa envio de documentos. O dinheiro será depositado diretamente na mesma conta onde o benefício é pago normalmente.
O INSS contabiliza cerca de 3,8 milhões de reclamações sobre esses descontos, mas três milhões delas ficaram sem resposta das entidades responsáveis. Os pagamentos serão feitos em lotes diários, garantindo o ressarcimento de todos os prejudicados. Para os que ainda não contestaram os descontos, o prazo para apresentar novas reclamações vai até 14 de novembro, via aplicativo, telefone 135 ou pessoalmente nas agências dos Correios.
Essa iniciativa, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é fruto de um acordo entre Ministério da Previdência, INSS, Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal e OAB. É uma oportunidade definitiva para que milhares de beneficiários recuperem o dinheiro descontado de forma indevida.