Professores da rede municipal de Feira de Santana tomaram conta da frente da Secretaria de Educação na manhã desta quinta-feira (31) para exigir o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008. A norma assegura que um terço da carga horária dos docentes seja reservado para atividades extraclasse, como planejamento pedagógico e adaptação de aulas, direito que, segundo a categoria, ainda não é respeitado na cidade.
Em meio à pressão dos profissionais, o secretário de Educação e vice-prefeito, Pablo Roberto (PSDB), revelou que o problema vem desde gestões passadas e está travado por limitações orçamentárias. Ele explicou que, enquanto os professores efetivos já contam com a reserva de 6 horas, os contratados pelo regime REDA possuem carga que varia entre 18 e 20 horas, sem a garantia total do direito. Para que todos tenham acesso ao tempo extraclasse, seria necessário contratar mais 400 profissionais, algo ainda inviável no momento.
Apesar disso, Pablo destaca que o governo local está empenhado em resolver a questão. "Acabamos de contratar 308 docentes para suprir a rede e seguimos trabalhando para viabilizar novas contratações", afirmou. Ele também rebateu acusações de falta de diálogo, afirmando que mantém contato contínuo com a categoria e que há negociações em andamento junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, buscando alternativas para assegurar os direitos dos professores.
Enquanto a reivindicação ganha força nas ruas, a prefeitura sinaliza esforços para superar os obstáculos financeiros e técnicos que têm impedido o avanço. Para os docentes, porém, o atraso na aplicação da lei representa uma luta constante por reconhecimento e melhores condições de trabalho no ensino público municipal.