O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Arthur Lira (PP-AL), surpreendeu ao decidir manter em 10% a alíquota máxima para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, contrariando as expectativas que giravam em torno de uma redução para 8%. Em seu parecer apresentado para votação na comissão especial, Lira também ampliou a faixa de quem terá redução parcial do imposto, elevando o valor de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais.

Além disso, o projeto endossa a extensão da isenção total para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, beneficiando diretamente a classe média baixa, enquanto mantém as reduções graduais para rendas até pouco mais de R$ 7 mil. Lira enfatizou que o objetivo principal da reforma é a justiça tributária aliada à neutralidade, abrindo espaço para um debate mais profundo sobre o sistema de renda no Brasil.

Entre as alterações significativas estão a retirada da regra que limitava a soma da alíquota efetiva paga por pessoa física e jurídica a um teto baseado nas alíquotas empresariais, o que pode resultar em aumento da arrecadação federal. Também foi autorizada a utilização do excedente da receita com o imposto mínimo – que incide a 10% para quem fatura anualmente a partir de R$ 1,2 milhão – para compensar a Contribuição de Bens e Serviços (CBS), tributo que entra em vigor em 2027.

Por outro lado, Lira excluiu da base de cálculo do imposto mínimo os chamados títulos incentivados, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, FIIs e outros, o que reduzirá a arrecadação esperada. O deputado ainda preservou a cobrança de 10% sobre dividendos recebidos por acionistas pessoas físicas que superem R$ 50 mil por empresa, além da tributação sobre dividendos enviados ao exterior, com exceções específicas para governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades previdenciárias. Agora, o projeto aguarda pedido de vista coletiva e terá votação prevista para a próxima semana, mirando o plenário da Câmara em agosto.