O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, colocou em campo nesta quarta-feira (09/07/2025) uma defesa poderosa da Medida Provisória 1300/25 na Câmara dos Deputados. A proposta já está valendo, mas corre contra o relógio para ser aprovada até 18 de setembro, prometendo transformar radicalmente o setor elétrico brasileiro. Com foco em justiça tarifária, abertura do mercado e equilíbrio setorial, Silveira pediu que a MP não sofra cortes ou alterações no Congresso - a última grande mudança nesse setor foi há 21 anos.
Durante o debate na Comissão de Minas e Energia, liderado pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG) e convocado por Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ficou clara a urgência: a comissão mista que analisará a MP precisa ser instalada com rapidez para evitar que o prazo expire. Jardim reforçou que a sociedade não pode esperar, diante das oportunidades que o texto oferece para milhões de brasileiros.
Uma das grandes novidades da MP é a gratuidade da conta de luz para famílias em situação de vulnerabilidade, inscritas em programas sociais federais, com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal máximo de 80 kWh. Desde 5 de julho, o Programa Luz do Povo já beneficia cerca de 60 milhões de pessoas, impactando 17,4 milhões de residências.
Além disso, o texto autoriza a ampliação gradual do mercado livre de energia elétrica, permitindo que indústrias e comércios escolham seu fornecedor a partir de agosto de 2026 e residências a partir de dezembro de 2027. Atualmente, só 60 mil consumidores usufruem dessa liberdade, apesar de poderem pagar até 26% menos. A MP também elimina subsídios considerados supérfluos pelo governo, garantindo segurança jurídica para contratos vigentes até o fim de 2025. Agora, a bola está com o Congresso: a pressa é para que essa revolução na energia não fique só no papel.