A Procuradoria-Geral da República (PGR) jogou luz vermelha sobre Jair Bolsonaro, pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente seja submetido ao monitoramento por tornozeleira eletrônica e cumpra recolhimento noturno entre 19h e 6h, devido ao risco concreto de fuga. O pedido foi endossado pelo ministro Alexandre de Moraes, que nesta sexta-feira (18) autorizou as medidas cautelares contra Bolsonaro.
Essas ações surgem no bojo da investigação envolvendo Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, acusado de atuar junto ao governo dos Estados Unidos para retaliar o Brasil, ministros do STF e boicotar o andamento da ação penal que apura a trama golpista. Eduardo solicitou licença do mandato e foi morar nos EUA alegando perseguição política – licença que acaba neste domingo (20).
No parecer, a PGR destaca postagens de Eduardo defendendo sanções norte-americanas contra o Brasil, reforçando o impacto político da movimentação. Essa crise se intensificou após Trump anunciar taxação de 50,5% sobre exportações brasileiras a partir de agosto. A suspeita também recai sobre o envio de R$ 2 milhões via Pix, usados para custear a estadia de Eduardo no exterior, reforçando o receio de tentativa de fuga de Bolsonaro.
A PGR alerta que essas atitudes visam atrapalhar a Justiça e atacam diretamente a soberania nacional, o Estado Democrático de Direito e as autoridades brasileiras. As cautelares, de menor gravidade, são medidas preventivas previstas no Código de Processo Penal para garantir a aplicação da lei sem recorrer à prisão preventiva durante o processo.