As últimas medidas rígidas do Supremo Tribunal Federal (STF) direcionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro — como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de conceder entrevistas — entraram no centro de uma polêmica debate promovido no programa Jornal do Meio Dia, na Rádio Princesa FM. Os criminalistas Hercules Oliveira e Danilo Silva analisaram as decisões, destacando impactos profundos para o Estado Democrático de Direito e o equilíbrio dos poderes.
Desde a sexta-feira (18), o alto tribunal tem adotado uma linha dura contra Bolsonaro, que foi alvo de medidas cautelares pelo descumprimento de ordens judiciais, envolvendo declarações públicas e gestos em confrontação à Justiça. Nesta segunda-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para a defesa explicar as violações, instaurando uma crescente tensão política e jurídica. A defesa do ex-presidente, porém, contestou qualquer quebra das determinações, garantindo seu total cumprimento, especialmente sobre restrições nas redes sociais.
Hercules Oliveira expressou preocupação com o que chamou de "relativização dos direitos fundamentais" diante dessas ações, criticando a restrição à comunicação imposta ao ex-presidente, numa comparação direta com o tratamento dado a Lula, autoritário até mais permissivo mesmo durante a prisão. Em contrapartida, Danilo Silva defendeu o endurecimento como uma necessidade para preservar a ordem pública e garantir a eficácia do processo penal, ressaltando que o direito de defesa não pode se sobrepor ao respeito às decisões judiciais.
O ponto mais controverso ficou pelo futuro da situação de Bolsonaro. Enquanto Danilo acredita que a prisão preventiva pode ser inevitável caso haja reincidência no descumprimento das ordens, analogamente a casos de medidas protetivas violadas, Hercules advoga que medidas menos extremas ainda devem ser exploradas, alertando para o risco de abusos e a necessidade de respeitar o devido processo legal. Ambos ressaltaram que o Judiciário deve agir imparcialmente, enfatizando que o que ocorre hoje com Bolsonaro pode impactar qualquer cidadão futuramente — um sinal de alerta para o respeito à justiça e à democracia em tempos tão polarizados.