A Câmara dos Deputados encerrou a votação do polêmico Projeto de Lei 769/24, que irá transformar a estrutura do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta prevê a criação de 160 novas funções comissionadas de nível FC-6 para os gabinetes dos ministros, além de 40 cargos técnicos para agentes da polícia judicial, com o objetivo de modernizar e ampliar a força da Corte.
Enviado pelo próprio STF e relatado pelo deputado Stélio Dener (Republicanos-RR), o projeto altera o quadro atual, que dispõe de apenas uma função FC-6 por gabinete, enquanto cada um conta com 31 servidores. Com a nova estrutura, cada gabinete terá 16 dessas funções de nível superior, substituindo cargos de remuneração menor e realocando funções para áreas menos críticas da Justiça. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que os salários para essas funções sobem para R$ 3.256,70, reforçando a retenção de profissionais qualificados na Corte.
O impacto financeiro estimado é de R$ 7,8 milhões anuais para manter essas funções em 2025 e 2026, valor que será custeado pelo orçamento do STF, com implantação sujeita às Leis de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual. O custo dos 40 novos agentes da polícia judicial, que atuarão em segurança e investigação, ainda não foi detalhado oficialmente.
No plenário, o projeto recebeu apoio de deputados como Helder Salomão (PT-ES), que defendeu sua importância para a independência e eficiência do STF, e José Guimarães (PT-CE), que ressaltou a necessidade de proteção reforçada à segurança dos ministros após ataques aos Poderes em 2023. Porém, opositores como Carlos Jordy (PL-RJ) criticaram o aumento das funções comissionadas para servidores já bem remunerados e alertaram para o alto número de agentes, que pode chegar a dez por ministro, suscitando debates sobre a ampliação do aparato na Corte.