A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decretou sentença pesada contra Fábio Alexandre de Oliveira, que recebeu 17 anos de prisão pela sua participação decisiva nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Durante a invasão ao STF, o réu chocou ao se sentar na cadeira do ministro Alexandre de Moraes, gravando um vídeo com ofensas e insultos diretos.
Além da condenação penal, Fábio Alexandre foi punido financeiramente com uma multa milionária de R$ 30 milhões, que será rateada entre todos os envolvidos nas invasões e danos ao patrimônio público. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o acusado por crimes gravíssimos, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
As provas contra o réu são contundentes e detalhadas. Ele foi flagrado utilizando luvas para evitar identificação por digitais e máscara de proteção contra gases, mostrando clara intenção de agir contra a Justiça. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, destacou que a participação de Fábio foi ativa, incluindo a difusão de mensagens de ofensa às instituições. O voto principal pela condenação foi seguido por outros ministros, com penas que variaram até 17 anos, e a ministra Cármen Lúcia esteve ausente.
Durante o processo, a defesa de Fábio alegou falta de competência do STF para julgar o caso, além de cerceamento de defesa, sustentando que ele não participou da invasão nem incitou os ataques. No entanto, essas argumentações não foram aceitas pelo tribunal, que manteve a condenação severa, reforçando o combate judicial a ataques antidemocráticos.