O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retome as investigações contra o ministro da Casa Civil, Rui Costa. O inquérito investiga suspeitas de fraude na compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19, quando Rui era governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste.
No centro do escândalo está a antecipação de R$ 48 milhões à empresa HempCare, que não tinha capacidade técnica para entregar os equipamentos adquiridos – que jamais chegaram aos hospitais. O pedido de reabertura das apurações foi feito pelo PGR na última segunda-feira (4) e confirmado pelo STF na quarta (6). A Procuradoria defende que, apesar de Rui agora ser ministro, os supostos crimes cometidos na gestão estadual devem ser julgados pelo STJ conforme o novo entendimento da Corte sobre foro privilegiado.
A investigação estava paralisada desde maio, quando o caso foi remetido ao STF. Em resposta, a assessoria de Rui Costa reiterou que não foram apresentadas novas provas contra o ministro e reforçou a necessidade de aprofundar as investigações antes de qualquer responsabilização. “A assinatura por si só não é capaz de configurar responsabilidade criminal”, disse a nota oficial.
O caso, que volta à tona na Suprema Corte, envolve a compra de 300 respiradores no começo da pandemia, por R$ 48 milhões, que nunca chegaram aos destinos. A controvérsia aumentou porque a HempCare, empresa contratada, é especializada em medicamentos à base de maconha, e teria sido escolhida sob a justificativa de barreiras com o idioma inglês na negociação. Inicialmente analisado pelo STJ durante o governo de Rui, o inquérito foi transferido para a Justiça Federal da Bahia após o seu mandato, e agora retorna ao STF com a mudança de regras para foro privilegiado.