Em uma decisão que balança o cenário político e econômico, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a maior parte do decreto do presidente Lula que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida controversa voltou ao centro do debate após ter sido suspensa pelo Congresso, mas o STF reverteu a situação.
O decreto, editado no fim de maio, aumentou o IOF para operações de crédito, seguros e câmbio como parte das estratégias do Ministério da Fazenda para reforçar as receitas públicas e garantir o cumprimento das metas do arcabouço fiscal. A reação do Congresso veio rápida e intensa, provocando ainda mais entraves com o PSOL, PL e AGU acionando o Supremo para resolver a disputa. Apesar da pressão, a decisão de Moraes assegura a validade do decreto, embora tenha mantido suspensa uma regra específica que taxava operações de risco sacado.
Além disso, a mesma decisão derruba o decreto legislativo do Congresso que anulava o aumento do IOF. Moraes sustentou que o imposto sobre entidades financeiras e previdência complementar está dentro da Constituição, desmontando argumentos de que o decreto tinha desvio de finalidade. No entanto, ele viu exagero no trecho que equiparava operações de risco sacado a operações de crédito, determinando a suspensão dessa parte, para preservar a segurança jurídica.
Essa nova decisão ocorre após fracassada tentativa de conciliação entre governo e Congresso no STF, indicando que o conflito tributário segue firme e promete repercussão. Paralelamente, o governo adotou outras medidas, como aumento de tributos para apostas e investimentos isentos, e cortes de gastos obrigatórios para equilibrar as contas públicas, sem abrir mão dos ajustes fiscais. O embate entre os poderes nessa guerra pelo controle das finanças públicas está longe de acabar.