O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o restabelecimento quase total do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), revertendo a decisão do Congresso que havia derrubado as novas alíquotas no final de junho. Com isso, as taxas voltam a ser as mesmas que vigoravam antes do decreto, exceto para o risco sacado, cuja cobrança permanecerá suspensa. Essa é a quarta alteração nas alíquotas em menos de dois meses, trazendo novamente mais aperto no bolso dos brasileiros e das empresas.
O Ministério da Fazenda alerta que o governo deixará de arrecadar R$ 450 milhões em 2024 e R$ 3,5 bilhões em 2026 se o risco sacado continuar isento. Moraes autorizou a cobrança retroativa desde 11 de junho, mas a Receita Federal só cobrará o imposto a partir do dia 17 deste mês, avaliando possíveis casos de pessoas que já recolheram o IOF nesse intervalo. Para quem lida com operações de câmbio – como compra de moeda, cartões internacionais e remessas – o IOF subiu para 3,5%, mesmo percentual que volta a valer para empréstimos de curto prazo, principalmente de empresas.
Além disso, contribuintes com renda acima de R$ 1,2 milhão ao ano sofrerão tributação sobre as transferências para a previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), surpreendendo muitos investidores de alta renda. Já para as operações de crédito, o teto da alíquota voltou a ser elevado: para empresas em geral, sobe de 1,88% para 3,38% ao ano, e para empresas do Simples Nacional, vai de 0,88% para 1,95%. Os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC) também não escapam e passam a pagar IOF em compras de cotas primárias.
No contexto mais amplo, o governo mantém em vigor uma medida provisória que, caso aprovada, vai elevar impostos sobre apostas (bets), fintechs e investimentos incentivados nos próximos meses, com aumento significativo na contribuição desses setores e mudança nas regras tributárias para empresas de maior porte. Por fim, mudanças previstas para 2026 podem acabar com isenção de títulos privados e subir Imposto de Renda sobre juros para acionistas, impactando principalmente os mais ricos.