Em uma reviravolta decisiva para a política local, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anulou nesta segunda-feira (21) a cassação dos mandatos do prefeito de Maragogipe, Valnicio Armede (PP), e do vice-prefeito Adhemar Novaes (PP). Por unanimidade, a Corte reformou a sentença de primeiro grau que os condenava a oito anos de inelegibilidade por suposto abuso de poder político e econômico.
O julgamento virtual, presidido pelo desembargador Abelardo Paulo da Matta, teve como relator o desembargador Danilo Costa Luiz, que defendeu o provimento do recurso da defesa. O posicionamento contou com o apoio integral dos demais membros da Corte. Surpreendentemente, o Ministério Público Eleitoral também foi favorável à manutenção dos mandatos, reforçando a fragilidade das acusações.
A controvérsia remonta à decisão do juiz eleitoral José Ayres de Souza Nascimento Junior, da 118ª Zona Eleitoral, que, em abril, apontou abuso na contratação de servidores durante o ano eleitoral de 2024. Segundo a ação, a prefeitura teria realizado 978 contratações, mais que dobrando o quadro funcional entre 2020 e 2024, o que violaria o limite legal e configuraria uma manobra para influenciar as eleições.
No julgamento, o relator e o desembargador Moacyr Pita Lima sublinharam a ausência de provas concretas de má-fé eleitoral, concluindo que a expansão do funcionalismo não teve impacto direto no resultado do pleito. Com isso, Valnicio Armede e Adhemar Novaes permanecem no comando da prefeitura de Maragogipe, recuperando também sua elegibilidade para futuras eleições.