Em um movimento incomum e de forte impacto internacional, o governo Trump aplicou a Lei Global Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, na última quarta-feira (30). Especialistas alertam que essa sanção dificilmente é revertida e seus efeitos vão além dos Estados Unidos, atingindo bancos e empresas mundo afora, com potencial para isolar financeiramente o ministro por anos.

Levantamento da Universidade Nacional da Austrália monitorou os primeiros 20 casos sancionados entre 2017 e 2020 e constatou que só dois tiveram a punição revista. Mesmo nesses, as restrições financeiras permaneceram por até sete anos, mostrando como o peso da sanção deste tipo é duradouro e difícil de ser aliviado. A proibição para operar com o sistema bancário americano funciona como uma "pena de morte financeira", já que outras instituições internacionais costumam seguir essa regra para evitar retaliações.

O perfil político de Moraes e seu papel como ministro da Suprema Corte brasileira divergem dos alvos tradicionais da lei, o que levaria especialistas a qualificarem a medida como "injustificada" e "fora do padrão". Ainda assim, a reversão da sanção enfrentaria barreiras políticas nos Estados Unidos, podendo levar anos e dependendo, possivelmente, da mudança de governo e de um reaproximar brasileiro-americano. A ausência de critérios claros e públicos para remoção da lista dificulta ainda mais qualquer eventual saída.

Além de o impacto financeiro ser severo, a cadeia de repúdio das empresas ocorre por precaução, temendo multas e sanções americanas. Para o professor da FGV Guilherme Casarões, Moraes terá de enfrentar um receio generalizado no sistema financeiro, que deve se manter mesmo diante da singularidade do caso, fazendo com que a sanção permaneça um obstáculo substancial para o ministro brasileiro.