A Câmara dos Deputados está prestes a revolucionar o trânsito brasileiro com a aprovação do projeto que regulamenta a circulação de veículos autônomos. A Comissão de Viação e Transportes (CVT) votou a favor da proposta que muda o Código de Trânsito Brasileiro para incluir regras claras sobre carros que dirigem sozinhos, estabelecendo desde exigências técnicas até multas severas para quem descumprir as normas.
Autorado pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), o projeto unifica propostas anteriores e traz definições importantes: veículos autônomos são aqueles capazes de se movimentar sem condutor humano, seja de forma total ou parcial. Nos casos de automação parcial, é obrigatório que um motorista esteja pronto para assumir o controle. Além disso, os fabricantes precisam garantir sistemas robustos contra falhas e invasões cibernéticas, sob risco de perder a homologação do veículo.
Mas não é só tecnologia. O texto impõe que o condutor tenha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passe por treinamento específico para lidar com situações de emergência, mesmo nos carros autônomos. O poder público também recebe a missão de atualizar a infraestrutura urbana, integrando essas máquinas ao tráfego por meio de sistemas avançados de comunicação e monitoramento. Até contratos de concessão rodoviária deverão se adaptar às novas exigências.
Quem arriscar rodar com veículo autônomo sem autorização ou fora das regras enfrentará multas pesadíssimas - cinco vezes o valor normal - e remoção imediata do carro. A proposta receberá agora aval da Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado, pendendo para ser a nova lei que mudará para sempre a forma como circulamos nas ruas do país.